Ementa coberta com este curso:
1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional.
2 Sistemas e princípios fundamentais.
3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
4 Fase pré-processual: inquérito policial.
5 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
5.1 Elementos identificadores da relação processual.
5.2 Formas do procedimento.
5.3 Princípios gerais e informadores do processo.
5.4 Pretensão punitiva.
5.5 Tipos de processo penal.
6 Ação penal.
7 Ação civil ex delicto.
8 Jurisdição e competência.
9 Questões e processos incidentes.
10 Prova.
10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
11 Sujeitos do processo.11
12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
13 Citações e intimações.
14 Atos processuais e atos judiciais.
15 Procedimentos.
15.1 Processo comum.
15.2 Processos especiais.
15.3 Lei nº 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).
17 Prazos.
17.1 Características, princípios e contagem.
18 Nulidades.
19 Recursos em geral.
20 Habeas corpus e seu processo.
21 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal.
22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).
23 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante.
23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).
23.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).
24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
25 Disposições Gerais do Código de Processo Penal.
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