Ementa coberta com este curso:
1 Estado, governo e administração pública.
1.1 Conceitos.
1.2 Elementos.
2 Direito administrativo.
2.1 Conceito.
2.2 Objeto.
2.3 Fontes.
3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa.
4 Agentes públicos.
4.1 Legislação pertinente.
4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.2 Disposições doutrinárias.
4.2.1 Conceito.
4.2.2 Espécies.7
4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4.2.4 Provimento.
4.2.5 Vacância.
4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.2.7 Remuneração.
4.2.8 Direitos e deveres.
4.2.9 Responsabilidade.
4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
4.3 Organização Judiciária (Lei nº 16.397/2017 e Resoluções do Pleno nº 05/2019, 07/2020,
03/2021, 01/2022 e 02/2022).
5 Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder.
6 Regime jurídico-administrativo.
6.1 Conceito.
6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7.5 Reparação do dano.
7.6 Direito de regresso.
8 Serviços públicos.
8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização.
8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
9 Organização administrativa.
9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.8
9.2 Administração direta e indireta.
9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio,
organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10 Controle da administração pública.
10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle judicial.
10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa
11 Processo administrativo.
11.1 Lei nº 9.784/1999.
12 Licitações e contratos administrativos.
12.1 Legislação pertinente.
12.1.1 Lei nº 14.133/2021.
12.2 Fundamentos constitucionais.
No cartão em 12x de
