O IFCE 2026 – Combo Legislação Assistente em Administração Pós-edital foi desenvolvido para quem deseja estudar a legislação do edital de forma mais estratégica e objetiva. O material reúne as principais normas cobradas no concurso em uma versão organizada e otimizada para estudo, com grifos nos trechos mais importantes, bizus e macetes de prova, esquemas para facilitar a compreensão e questões comentadas da banca Instituto AOCP, ajudando você a entender como a legislação é cobrada na prática.
Veja o que você vai estudar com esse material:
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- Constituição Federal de 1988 (arts. 37 ao 41 – Administração Pública)
- Lei nº 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
- Lei nº 9.784/1999 — Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
- Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Lei nº 11.892/2008 — Criação dos Institutos Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
- Lei nº 11.091/2005 — Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
- Decreto nº 9.991/2019 — Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal
- Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Gabarite as questões de legislação com o nosso material.
